Marcelo Álvaro Antônio

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Gabinete

Gabinete 824 · Anexo 4

Nome civil

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

Natural de

Belo Horizonte/MG

Nascimento

16/02/1974

Escolaridade

Superior

Do mais recente ao mais antigo, cada item com link para a fonte oficial.

• Projeto28 de out.
  Apresentou PL 5681/2026Dispõe sobre a proibição de fixação de material de campanha e rostos de candidatos, bem como de propaganda político-partidária explícita nas dependências de instituições de ensino, regulamentando o debate político e filosófico, e dá outras providências.
  fonte oficial ↗
• Presença28 de out.
  Reunião DeliberativaDeliberação das indicações às programações da LOA 2026 oriundas de emendas A - Deliberação das indicações às programações da LOA 2026 oriundas de emendas. B - Deliberação das alterações orçamentárias nas programações da LOA 2026. C - Ratificação de indicação às programações da LOA 2024 oriun
  ver a sessão e como cada um votou →fonte oficial ↗
• Presença27 de out.
  Sessão DeliberativaPauta: PL 5902/2023, PL 68/2025, PL 4553/2025 e mais 1
  PL 5902/2023

  Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.

  PL 68/2025

  Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.

  e mais 2 matérias

  ver a sessão e como cada um votou →fonte oficial ↗
• Projeto21 de out.
  Apresentou PL 5640/2026Acrescenta o art. 242-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação fraudulenta da opinião pública mediante ocultação de patrocínio ou financiamento por agentes econômicos ou organizações criminosas, e dá outras providências.
  fonte oficial ↗
• Projeto18 de ago.
  Apresentou PL 5114/2026Institui o Programa de Apoio à Logística do Apicultor e do Meliponicultor (PRO-APIS) e estabelece incentivos tributários para a aquisição de veículos destinados às atividades apícola e meliponícola.
  fonte oficial ↗
• Projeto17 de jun.
  Coassinou PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
  fonte oficial ↗
• Projeto12 de mai.
  Apresentou PL 2336/2026Altera a Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, para estabelecer a competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública para criação, manutenção e gestão do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça, definir o custeio pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e fixar prazo para implementação do sistema.
  fonte oficial ↗
• Projeto12 de mai.
  Coassinou PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
  fonte oficial ↗
• Projeto11 de mai.
  Coassinou PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
  fonte oficial ↗
• Projeto24 de fev.
  Coassinou PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
  fonte oficial ↗
• Projeto24 de fev.
  Apresentou PL 671/2026Reforça a natureza absoluta da vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (quatorze) anos nos crimes contra a dignidade sexual, veda a aplicação do instituto do distinguishing e estabelece a inaplicabilidade de causas de exclusão ou redução de culpabilidade nesses casos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
  fonte oficial ↗
• Projeto24 de fev.
  Apresentou PL 670/2026Dispõe sobre a vedação da aplicação do instituto do distinguishing em crimes contra a dignidade sexual praticados contra menores de 14 (quatorze) anos e reforça a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no Código Penal.
  fonte oficial ↗
• Projeto24 de fev.
  Apresentou PL 669/2026Altera o Código Penal Brasileiro para estabelecer a inaplicabilidade de causas de exclusão ou redução de culpabilidade quando o crime for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos, assegurando a proteção integral da criança.
  fonte oficial ↗
• Trocou de partido01 de fev.
  Trocou de partido: PSL → PL
• Trocou de partido01 de fev.
  Trocou de partido: PL → PSL
• Trocou de partido16 de mar.
  Trocou de partido: UNIÃO → PL
• Trocou de partido23 de fev.
  Trocou de partido: PSL → UNIÃO
• Trocou de partido27 de mar.
  Trocou de partido: PR → PSL
• Trocou de partido10 de mar.
  Trocou de partido: PMB → PR
• Trocou de partido25 de nov.
  Trocou de partido: PRP → PMB