Adriana Ventura
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Cota em agosto de 2026
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Como falar com Adriana Ventura
Contato do gabinete, publicado pela própria Casa.
- Telefone
- (61) 3215-5802
- Gabinete
- Gabinete 802 · Anexo 4
- Nome civil
- ADRIANA MIGUEL VENTURA
- Natural de
- São Paulo/SP
- Nascimento
- 06/03/1969
- Escolaridade
- Doutorado
Histórico
50 registrosDo mais recente ao mais antigo, cada item com link para a fonte oficial.
- Presença28 de out.Sessão DeliberativaPauta: PL 5902/2023, PL 68/2025, PL 4553/2025PL 5902/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.
PL 68/2025Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
e mais 1 matéria
- Presença28 de out.Reunião Deliberativa12 requerimentos e itens de procedimento
- Presença28 de out.Reunião Deliberativa20 requerimentos e itens de procedimento
- Presença28 de out.Reunião Deliberativa20 requerimentos e itens de procedimento
- Discurso27 de out.PELA ORDEMA SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero agradecer aqui todas as contribuições recebidas. O projeto recebeu alterações, inclusive por parte do próprio Ministério da Saúde. Lembro que a Deputada Erika, quando aprovamos a urgência, falou da importância de ampliarmos esse escopo, que inicialmente era voltado para meninas, com o protocolo Menarca,
- Discurso27 de out.ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃOA SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero valorizar, sim, servidores que fazem esse trabalho de fronteira. Acho que isso é extremamente relevante, extremamente necessário. Mas o que a gente está falando aqui é de outra coisa. A gente está falando de uma medida provisória que carrega um contrabando legislativo de um monte de pauta estranha e que afronta niti
- Discurso27 de out.DISCUSSÃOA SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Esta medida provisória era restrita, tinha um custo baixo, discutia um ponto específico. O texto original tratava de alguns assuntos. Eu vou trazer aqui, de novo, alguns pontos, porque a gente não pode normalizar o que não é normal. A gente está dizendo neste relatório que continua... A gente não tem o impacto. O r
- Discurso27 de out.ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃOA SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, serei breve, até em respeito ao Deputado Lula, mas existe aqui um tratamento desigual. Quando falamos de unidades da Federação que recebem tratamento desigual, estamos falando também de produtores de cana-de-açúcar que recebem tratamento desigual. Percebemos, portanto, que a política aqui não tem sido feita para o cidadão br
- Discurso27 de out.PELA ORDEMA SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a gente está falando aqui de um requerimento de urgência. Eu não vou ser a chata para pedir votação nominal ela deveria ser nominal , mas acho que, no mínimo, a gente tem que manter as orientações aqui. Como eu disse, a gente não pode discutir mérito sem o devido debate, sem estimativa de impacto. O Brasil est
- Discurso27 de out.ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃOA SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, estou aqui com o Deputado Augusto Coutinho. Esta medida provisória, que virou projeto de lei, tem algumas premissas que, na minha visão, são muito frágeis. Primeiro, dentro da crise que estamos... Ainda que tenha alguns pontos positivos, ao tentar discutir temas relevantes e excluir algumas subvenções, ela tenta fazer um est
- Discurso27 de out.BREVES COMUNICAÇÕESA SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Olha, gente, que ressaca moral! Eu fico lembrando daquele domingo em que a gente não teve nenhum lado vencedor. A gente teve uma Nação perdedora. Uma Nação, o Brasil. Perdeu o Brasil com essa compra de votos descarada feita pelo Lula, com esse pacote de benesses de mais de 300 bilhões de reais para todos os tipos, afetando pri
- Discurso27 de out.BREVES COMUNICAÇÕESA SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - O que ouvimos e vimos no último domingo preocupa todo brasileiro de qualquer partido. O que a gente viu no domingo? Um show de horror. A gente viu, às 17 horas, o Ministro Zanin, advogado pessoal do Presidente Lula, atender a um pedido de campanha. Por conta de três Municípios da Bahia, ele cria insegurança, tumulto, algo bem premeditad
- Presença27 de out.Sessão DeliberativaSessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
- Projeto10 de set.Apresentou PLP 251/2026Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências.
- Projeto02 de set.Apresentou PL 5274/2026Altera a Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, para assegurar a inventariantes, meeiros, herdeiros, beneficiários e demais sucessores legitimados o acesso a informações sobre produto de seguro celebrado por pessoa falecida.
- Projeto01 de set.Apresentou PL 5250/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o pleno exercício da capacidade civil pela pessoa idosa.
- Projeto18 de ago.Apresentou PL 5111/2026Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde.
- Projeto04 de ago.Coassinou PDL 924/2026Susta o art. 2º da Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, e regula os efeitos da sustação.
- Projeto17 de jul.Coassinou PL 3784/2026Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida dos juros legais.
- Projeto16 de jul.Apresentou PL 3756/2026Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Programa de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Projeto15 de jul.Apresentou PDL 851/2026Susta dispositivos do Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, e da Resolução do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços nº 6, de 2026, que impõem ao nanoempreendedor obrigação de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de documento fiscal.
- Projeto08 de jul.Apresentou PL 3600/2026Revoga o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para preservar a autonomia dos sistemas de ensino e das instituições educacionais na organização do calendário escolar.
- Projeto03 de jul.Coassinou PL 3449/2026Altera a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, para vedar a exigência de registro de pessoas jurídicas em conselhos profissionais quando a atividade básica não for privativa de profissão regulamentada, e dá outras providências.
- Projeto02 de jul.Apresentou PL 3438/2026Institui diretrizes para a promoção da integração entre educação e esporte nas categorias de base, por meio de programas de incentivo e cooperação.
- Projeto03 de jun.Apresentou PDL 565/2026Susta o Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem efeito o Termo de Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), por afrontar os princípios constitucionais da moralidade e da probidade administrativa.
- Projeto22 de mai.Coassinou PDL 464/2026Susta os efeitos do Despacho do Presidente da República, de 12 de maio de 2026, que aprovou o Parecer nº JM-11, de 12 de maio de 2026, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União nº 00298/2026/GAB-CGU/CGU/AGU, o Parecer nº 00006/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU, para torná-lo vinculante para toda a Administração Pública, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
- Projeto21 de mai.Coassinou PDL 396/2026Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.
- Projeto19 de mai.Coassinou PL 2454/2026Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
- Projeto12 de mai.Coassinou PL 2324/2026Institui o Estatuto da Liberdade dos Ativos Virtuais, dispõe sobre a validade de cláusulas contratuais que estipulem pagamento, liquidação ou indexação de obrigações em ativos virtuais em negócios jurídicos de natureza privada, reconhece o efeito liberatório condicionado do pagamento realizado nessas condições, disciplina a representação digital de direitos reais imobiliários por meio de tokens e altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, a Lei nº 14.478, de 2
- Projeto12 de mai.Coassinou PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- Projeto12 de mai.Coassinou PL 2318/2026Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre o tratamento orçamentário dos honorários advocatícios de sucumbência.
- Projeto12 de mai.Coassinou PL 2314/2026Altera as Leis nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, para assegurar o tratamento orçamentário das receitas da União decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.
- Projeto12 de mai.Coassinou PL 2311/2026Altera as Leis nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e nº 10.973, de 2 de novembro de 2004, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos públicos federais.
- Projeto12 de mai.Coassinou PL 2316/2026Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026, para assegurar o adequado tratamento orçamentário das despesas do Auxílio Gás do Povo.
- Projeto12 de mai.Coassinou PL 2317/2026Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 para dispor sobre o tratamento orçamentário de receitas públicas associadas aos contratos de concessão.
- Projeto12 de mai.Coassinou PL 2315/2026Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT.
- Projeto12 de mai.Coassinou PL 2309/2026Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para disciplinar a execução orçamentária dos recursos provenientes de multas ambientais.
- Projeto12 de mai.Coassinou PL 2313/2026Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia.
- Projeto12 de mai.Coassinou PL 2312/2026Altera a Lei nº 14.941, de 30 de julho de 2024 para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União.
- Projeto12 de mai.Coassinou PL 2310/2026Altera a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024 para aprimorar a transparência e a execução orçamentária do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS.
- Projeto11 de mai.Coassinou PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- Projeto30 de abr.Apresentou PL 2120/2026Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para instituir a responsabilidade objetiva de instituições financeiras, entidades de previdência ou instituições consignatárias por atos de seus correspondentes bancários, prepostos, representantes comerciais e demais intermediários que atuem na oferta, intermediação ou formalização de operações de crédito consignado.
- Projeto29 de abr.Apresentou PL 2098/2026Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para agravar os critérios para progressão de regime.
- Projeto24 de abr.Coassinou PDL 265/2026Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.298, de 24 de abril de 2026.
- Projeto24 de abr.Coassinou PDL 264/2026Susta as Portarias nº 118, de 23 de outubro de 2025, e n° 125, de 26 de janeiro de 2026, do Ministério de Minas e Energia.
- Projeto23 de abr.Apresentou PL 1952/2026Dispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação de violência doméstica e familiar.
- Projeto26 de mar.Coassinou PL 1424/2026Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
- Projeto25 de mar.Coassinou PL 1384/2026Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a ampliação da oferta de medicamentos para os consumidores.
- Projeto16 de mar.Coassinou PDL 136/2026Susta as Portarias n° 41, de 14 de novembro de 2025, e n° 4, de 18 de fevereiro de 2026, ambas do Ministério do Turismo (MTur).
- Projeto16 de mar.Coassinou PL 1187/2026Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para dispor sobre a transparência do valor pago pelo consumidor final a título de Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, nas faturas de energia elétrica.